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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADEMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito da Cidade |
| NOME DO DOCENTE Emerson Affonso da Costa Moura - Marcos Alcino de Azevedo Torres - Mauricio Jorge Pereira da Mota |
CATEGORIA |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Grupo de Pesquisa T.30 |
DISTRIBUICAO DE CARGA HORARIA | ||
| TIPO DE AULA Teorica Pratica |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRE-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado acadêmico e Doutorado |
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| EMENTA A consagração da dignidade da pessoa humana como cláusula fundamental do Estado Constitucional e Democrático de Direito Brasileiro importa na criação, interpretação e aplicação das normas, categorias e institutos do Direito a sua readequação à centralidade da pessoa humana na ordem jurídico-política e a proteção de sua personalidade em suas variadas dimensões nas relações jurídicas públicas e privadas. Com o grupo de pesquisa de Cidades humanas propõe-se a análise da intersecção da dignidade da pessoa humana nas relações travadas na cidade de forma a aplicar os instrumentos de despatrimonialização e repersonalização das relações privadas e de promoção dos direitos humanos-fundamentais nas relações públicas. |
| BIBLIOGRAFIA BRITTO, Carlos Ayres. O humanismo como categoria constitucional. 1. ed. 2. reimp. Belo Horizonte: Fórum, 2012 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. A Constituição Aberta e os Direitos Fundamentais: ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário. Rio de Janeiro: Forense, 2010. LUÑO, Antonio Enrique Perez. Los Derechos Fundamentales. Madrid: Tecnos, 2004. MIRANDA, Jorge. A Constituição e a dignidade da pessoa humana. DIDASKALIA XXIX (1999), p. 473-452 SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. _____________. As Dimensões da Dignidade da Pessoa Humana: Construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 09 jan/jul 2007. SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016. ZAGREBELSKY, G. El Derecho Dúctil: ley, derechos y justicia. 4 ed. Madrid: Editorial Trotta, 2002. |
| OBSERVACOES GERAIS |